PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
| OBJETO | COMPROMISSO | REQUISITO | O QUE PODEMOS FAZER? | QUAL OBJETIVO? |
|---|---|---|---|---|
| Créditos de Carbono | Utilização de Mecanismos Econômicos para Compensação Ambiental por Reduções Certificáveis e Voluntárias de Emissões de GEE | Lei Federal n° 12.187:2009 Decreto Federal n° 7.390:2010 CDM/UNFCC/IPCC | 1. Execução de Documento de Concepção de
Projeto - DCP; 2. Verificação e Validação do DCP; 3. Padronização na certificação dos créditos de carbono (plataformas internacionais, ACR, VCS, GS, entre outras); 4. Comercialização dos Créditos de Carbono. |
# Atender as Políticas Públicas de Mudanças Climáticas (PNMC, PEMC, Acordo de Paris) nas metodologias aplicáveis. |
| Créditos de Carbono | Utilização de Mecanismos Econômicos para Compensação e Proteção Ambiental na Biodiversidade e Recursos Naturais | Lei Federal n° 12.187:2009 Decreto Federal n° 7.390:2010 CDM/UNFCC/IPCC | 1. Execução de Projetos de Redução de
Emissões por Desmatamento e Degradação -
REDD para contabilização de emissões
evitadas de Gases de Efeito Estufa - GEE; 2. Execução de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Contaminadas para fins de Utilidade Pública e/ou Interesse Sócio-Cultural. |
# Atender a Política Nacional de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e de Serviços Ambientais (PNMA, PNMC e PEMA) em suas metodologias aplicáveis. |
| Pagamento por Serviços Ambientais PSA | Utilização de Mecanismos Econômicos para Proteção Ambiental na Biodiversidade e Recursos Naturais | Lei Federal n° 12.187:2009 Decreto Federal n° 7.390:2010 | 1. Execução de Projetos de Preservação e
Conservação da Biodiversidade fomentando
Corredores Ecológicos, Reserva Legal e Áreas
de Preservação e Proteção Ambiental; a 2. Execução de Projetos de Proteção de Mananciais e de Melhoria da Qualidade de Recursos Hídricos fomentando recomposição de Matas Ciliares. |
# Atender a Política Nacional de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e de Serviços Ambientais (PNMA, PNMC e PSA em suas metodologias aplicáveis. |